Deveres de Informação e Proteção do Consumidor

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Jorge Gabriel Trindade Marinho

The Amazon Market Place case: The risks of being a judge and party

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Carmen Herrero Suárez

Breves considerações sobre o Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados- Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil e comercial

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Elisabete Assunção

JOURNAL VOLUME published in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

A prevenção do branqueamento de capitais é eficaz? Uma perspetiva das instituições bancárias

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Cátia Tomé | Rita Faria

As redes sociais e a inteligência artificial na gestão do sistema fiscal em tempos de crise social

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Luís Manuel Pica

Inteligência Artificial. Quadro jurídico e reflexões sobre a Proposta de Regulamento de Inteligência Artificial

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Marta Boura

Editorial

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Tiago Azevedo Ramalho

A obrigação de não concorrência no contrato de agência

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: José Maria Serrão

Indisponibilidade dos créditos tributários e alternativas às teses da nulidade parcial e da ineficácia relativa do plano de recuperação

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: José Gonçalves Machado

Os contratos eletrónicos B2C

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: José Engrácia Antunes

Revisitando o tema da conversão do contrato a termo no emprego público: o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 8.09.2022

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Francisco Liberal Fernandes

Press publishers' rights in the Digital Age: Challenges and opportunities for legal and policy frameworks

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Bzhar Abdullah Ahmed | Hemdad Faisal Ahmad

O Clima estável como Património Comum da Humanidade

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Paulo Magalhães

Análise das principais alterações introduzidas pela Lei n.o 13/2019, de 12 de fevereiro, aos regimes da denúncia e oposição à renovação dos contratos de arrendamento urbano para fins não habitacionais

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Jessica Rodrigues Ferreira

Supervision and liability of insolvency practitioners in EU and national law

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Ana Filipa Conceição | Catarina Frade | Lorenzo Benedetti | Monika Maśnicka | Ruben Hollemans | Ruben Jesus

Recensão crítica a Espiniella Menéndez, Ángel, La relación laboral internacional, Valencia, Tirant lo Blanch, 2022, 653 pp. (ISBN: 9788411134422)

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Helena Mota

Recensión a Moisés Barrio, Andrés, Internet de las cosas, Madrid, Editorial Reus, 2022, 221 pp. (ISBN 9788429026092)

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: David López Jiménez

A Diretiva (UE) 2022/2523 relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais e seu alinhamento ao princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico português

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

The impact of smart meters on data protection law

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Diana Camões